INFORMAÇÕES DO CONCURSO
Vagas: 6
Remuneração:R$6.611,39
Inscrição: 15/12/2011 ao dia 27/12/2011
CONTEÚDO DA APOSTILA
Edição: Novembro 2011
Vol. 1 - 542 páginas e Vol. 2 - 531 páginas
CONHECIMENTOS BÁSICOS
Português: Ortografia oficial. Acentuação gráfica.
Flexão nominal e verbal. Pronomes: emprego, formas de tratamento e colocação.
Emprego de tempos e modos verbais. Vozes do verbo. Concordância nominal
e verbal. Regência nominal e verbal. Crase. Pontuação. Compreensão
e interpretação de textos. Tipologia textual. Redação
de correspondência oficial. Sintaxe da oração e do período.
Noções de Informática: Conceitos básicos de software
e hardware. Noções do ambiente Windows XP, Editor de texto Word.
Conceitos de Internet e Intranet. Internet Explorer. Correio eletrônico
(web mail). Cópias de Segurança (backup). Conceito e organização
de arquivos (pastas/diretórios). Noções básicas
de armazenamento de dados.
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS:
Direito Constitucional: Constituição: conceito e poder constituinte.
Dos princípios fundamentais. Dos direitos e garantias fundamentais. Da
organização do Estado: Da organização Político-Administrativa;
Da União; Dos Estados Federados; Dos Municípios; Do Distrito Federal
e dos Territórios; Da Administração Pública (Disposições
Gerais; Dos Servidores Públicos). Da Organização dos Poderes:
Do Poder Legislativo; Do Poder Executivo; Do Poder Judiciário (Disposições
Gerais; Do Supremo Tribunal Federal; Do Superior Tribunal de Justiça;
Dos Tribunais Regionais Federais e dos Juízes Federais; Dos Tribunais
e Juízes Eleitorais; Dos Tribunais e Juízes dos Estados); Das
Funções Essenciais à Justiça.
Direito Eleitoral: Conceito e fontes. Código Eleitoral (Lei nº
4.737/1965 e alterações posteriores): Introdução;
Dos órgãos da Justiça Eleitoral; Dos recursos (Disposições
preliminares). Resolução TSE nº 21.538/2003 e alterações
posteriores. Lei de Inelegibilidade (Lei Complementar nº 64/1990 e alterações
posteriores): arts. 2º; 3º; 15 a 22; 24 e 25. Lei dos Partidos Políticos
(Lei nº 9.096/1995 e alterações posteriores): Disposições
preliminares; Da organização e funcionamento dos partidos políticos
(Da criação e do registro dos partidos políticos; Da filiação
partidária; Da fusão, incorporação e extinção
dos partidos políticos); Das finanças e contabilidade dos partidos
(Da prestação de contas); Do acesso gratuito ao rádio e
à televisão. Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997
e alterações posteriores): Disposições gerais; Das
coligações; Das convenções para a escolha de candidatos;
Do registro de candidatos; Da arrecadação e da aplicação
de recursos nas campanhas eleitorais; Da prestação de contas;
Da propaganda eleitoral em geral; Da propaganda eleitoral na imprensa; Da propaganda
eleitoral no rádio e na televisão; Do direito de resposta; Do
sistema eletrônico de votação e da totalização
dos votos; Das condutas vedadas aos agentes públicos em campanhas eleitorais;
Disposições finais. Lei nº 6.091/1974 e alterações
posteriores.
Direito Administrativo: Administração pública: Organização
administrativa (administração direta e indireta, entidades paraestatais).
Agentes públicos. Princípios básicos da administração.
Atos administrativos: conceito, requisitos, atributos, classificação,
espécies, revogação, anulação e invalidação.
Improbidade administrativa (Lei nº 8.429/1992). Licitação:
conceito, finalidades, dispensa, inexigibilidade e modalidades. Contratos administrativos:
conceito, peculiaridades e espécies. Processo Administrativo na Administração
Pública Federal (Lei nº 9.784/1999). Responsabilidade Civil da Administração.
Normas aplicáveis aos servidores públicos federais: Regime Jurídico
dos Servidores Públicos Civis da União (Lei nº 8.112/1990).
Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União (Lei nº
11.416/2006).
Administração Pública: Administração Pública.
Estrutura administrativa: entidades políticas e administrativas; órgãos
e agentes públicos. Atividade administrativa: conceito; natureza e fins;
princípios básicos; poderes e deveres do administrador público;
o uso e o abuso de poder. Poderes Administrativos: vinculado; discricionário;
hierárquico; disciplinar; regulamentar; e de polícia.
Administração Financeira e Orçamentária: Orçamento
Público: conceitos e princípios. Orçamento-programa. Ciclo
Orçamentário: elaboração, aprovação,
execução e avaliação. O Orçamento na Constituição
da República de 1988. Processo de Planejamento-Orçamento: Plano
Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária
Anual. Conceituação, Classificação e Despesas Públicas.
Regime de Adiantamento (Suprimento de Fundos). Restos a Pagar. Despesas de Exercícios
Anteriores. Dívida Pública. Créditos adicionais. Descentralização
de Créditos. Lei nº 4.320/64. Decreto nº 93.872/86. Decreto-Lei
nº 200/67. Crédito Especial. Lei Complementar nº 101/2000 (Lei
de Responsabilidade Fiscal): definições, limites e controle das
despesas com pessoal; restos a pagar e relatórios de gestão fiscal.
Regimento Interno do TRE-SP - (Publicado no D.O.E - Poder Judiciário
- Caderno I - Parte I em 04.12.03): Artigos 1 a 34.
Noções de Direito Civil: Lei de Introdução às
Normas do Direito Brasileiro. Das Pessoas Naturais: Da personalidade e da capacidade;
Dos direitos da personalidade. Das Pessoas Jurídicas: Disposições
gerais. Do Domicílio. Das Diferentes Classes de Bens: Dos bens considerados
em si mesmos (Dos bens imóveis; Dos bens móveis); Dos bens públicos.
Dos Contratos em Geral. Das Várias Espécies de Contrato: Da compra
e venda; Da locação de coisas; Da prestação de serviço.
Noções de Direito Processual Civil: Das Partes e dos Procuradores:
Da capacidade processual; Dos deveres das partes e dos seus procuradores; Dos
procuradores. Do Ministério Público. Dos Órgãos
Judiciários e dos Auxiliares da Justiça: Do juiz; Dos auxiliares
da justiça (Do serventuário e do oficial de justiça; Do
perito). Dos Atos Processuais. Da Formação, da Suspensão
e da Extinção do Processo. Do Procedimento Ordinário: Da
petição inicial; Da resposta do réu; Das provas; Da audiência
(da instrução e julgamento). Dos Recursos: Das disposições
gerais; Da apelação; Do agravo; Dos embargos de declaração.
Mandado de Segurança. Execução fiscal: execução
de multa eleitoral (competência e procedimento).
Noções de Direito Penal: Do Crime. Da imputabilidade penal. Das
Penas: Das espécies de pena. Da Ação penal. Dos crimes
contra a Administração Pública: Dos crimes praticados por
funcionário público contra a administração em geral;
Dos crimes praticados por particular contra a administração em
geral; Dos crimes contra a administração da Justiça.
Noções de Direito Processual Penal: Do Inquérito policial.
Da ação penal. Da prova: Do exame de corpo de delito e das perícias
em geral; Do interrogatório do acusado; Das testemunhas; Dos documentos;
Da busca e da apreensão. Do Juiz, do Ministério Público,
do acusado e defensor, dos assistentes e auxiliares da Justiça. Da prisão
e da liberdade provisória. Das citações e intimações.
Dos recursos em geral: disposições gerais; do recurso em sentido
estrito; da apelação; do habeas corpus e seu processo. Dos Juizados
Especiais Criminais (Lei nº 9.099/1995 e Lei nº 10.259/2001).
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