INFORMAÇÕES DO CONCURSO
Vagas: 64
Remuneração:R$ 8.001,18
Inscrição: 12/12/2011 ao dia 02/01/2012
CONTEÚDO DA APOSTILA
Edição: Dezembro 2011
Número de Páginas: 732
CONHECIMENTOS GERAIS
Português: Ortografia oficial. Acentuação gráfica.
Flexão nominal e verbal. Pronomes: emprego, formas de tratamento e colocação.
Emprego de tempos e modos verbais. Vozes do verbo. Concordância nominal
e verbal. Regência nominal e verbal. Ocorrência de crase. Pontuação.
Redação (confronto e reconhecimento de frases corretas e incorretas).
Intelecção de texto.
Raciocínio Lógico: Visa avaliar a habilidade do candidato em
entender a estrutura lógica das relações arbitrárias
entre pessoas, lugares, coisas, eventos fictícios; deduzir novas informações
das relações fornecidas e avaliar as condições usadas
para estabelecer a estrutura daquelas relações. As questões
desta prova poderão tratar das seguintes áreas: estruturas lógicas,
lógica de argumentação, diagramas lógicos.
Informática: Conhecimentos sobre Princípios Básicos de
Informática. Microsoft Word 2007: Edição e Formatação
de Textos. MicrosoftExcel 2007: Elaboração de Tabelas e Gráficos.
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS
Contabilidade Geral: Patrimônio: Conceito, bens, direitos e obrigações,
patrimônio líquido. Conta: determinação dos débitos
e dos créditos, contas correntes. Escrituração: livros
obrigatórios, métodos de escrituração, partidas
dobradas. Elaboração das demonstrações financeiras
exigidas pela Lei nº 6.404/76, suas alterações e legislação
complementar: conceito, obrigatoriedade, conteúdo, forma de apresentação,
elaboração e critérios de contabilização.
Levantamento de balancetes periódicos. Análise das demonstrações
financeiras: índices de liquidez, endividamento, rotação
de estoques, quocientes de imobilização de capital, cobertura
total e rentabilidade.
Contabilidade Pública: Patrimônio nas entidades públicas:
bens públicos, classificação dos bens públicos,
dívida pública fundada ou consolidada, dívida flutuante,
patrimônio financeiro e patrimônio permanente. Receita Pública:
conceito, receita efetiva, receita por mutação patrimonial, categorias
econômicas, fontes de receitas orçamentárias, renda e receita
pública.
Despesa Pública: conceito, despesa efetiva, despesa por mutação
patrimonial, categorias econômicas, fixas e variáveis, elementos
de despesa pública. Entradas e Saídas Extraorçamentárias.
Superveniências e insubsistências ativas e passivas. Adiantamentos:
conceito, concessão, aplicação e comprovação.
Sistemas de contas: orçamentário, financeiro e patrimonial. Plano
de Contas: características fundamentais, codificação da
receita e da despesa, função das contas e escrituração.
Balancetes periódicos. Balanços: orçamentário, financeiro,
patrimonial e demonstração das variações patrimoniais.
Auditoria: Noções gerais de auditoria: finalidade, objetivos
e responsabilidade. Distinção entre auditoria interna e externa.
Tipos e procedimentos de auditoria. Julgamento de contas públicas pelo
controle externo. O parecer e o relatório dos auditores.
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS
Direito Administrativo: Contratos Administrativos. Licitações
(Concorrência Pública, Tomada de Preços e Convite). Dispensa
a inexigibilidade de Licitações. Bolsa Eletrônica de Compras/Pregão.
Servidores Públicos (Admissão de Pessoal, Aposentadoria de Servidores,
Limites de gastos com pessoal). Serviços Públicos. Controle da
Administração.
Direito Constitucional: Constituição Federal. Municípios
e Remuneração de Agentes Políticos (Arts. 29 a 31). Administração
Pública (Arts. 37 a 43). Fiscalização Contábil,
Financeira e Orçamentária (Arts. 70 a 75). Finanças Públicas
(Arts. 163 a 169). Educação (Arts. 205 a 214 e Art. 60 do ADCT).
Saúde (Arts. 196 a 200 e Art. 77 do ADCT). Previdência (Art. 201
e 202).
Constituição do Estado de São Paulo: Fiscalização
Contábil, Financeira e Orçamentária (Arts. 32 a 36). Administração
Pública (Arts. 111 a 116). Obras, Serviços Públicos, Compras
e Alienações (Arts. 117 a 123). Servidores Públicos (Arts.
124 a 138). Finanças e Orçamentos (Arts. 169 a 176).Direito Civil:
Bens Públicos (Arts. 98 a 103 ? CC). Atos Jurídicos (Arts. 185
a 188 ? CC). Direito Penal: Crimes contra a Administração Pública
(Arts. 312 a 337 ? CP). Crimes contra as Finanças Públicas (Arts.
359-A a 359-H).
Legislação Específica: Lei Federal nº 4.320, de 17/03/64
(Normas Gerais de Direito Financeiro para Elaboração e Controle
dos Orçamentos e Balanços da União, Estados e Municípios).
Lei nº 10.261, de 28/10/68 (Estatuto dos Funcionários Públicos
do Estado de São Paulo). Lei nº 6.404, de 15/12/76 (Lei das Sociedades
Anônimas). Lei Complementar nº 709, de 14/01/1993 (Lei Orgânica
do TCESP). Lei Federal nº 8.666, de 21/06/93, com as alterações
introduzidas pela Lei nº 8.883, de 08/06/94 (Licitações e
Contratos da Administração Pública). Lei Complementar nº
101, de 04/05/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal). Lei nº 10.028, de
19/10/2000 (Lei de Crimes Fiscais).
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